Entendemos que muitos indivíduos com autismo necessitam de medicamentos para ajudar a controlar certos sintomas que podem afetar seu bem-estar e rotina diária. Dessa forma, o Sistema Único de Saúde (SUS) assegura o acesso a medicamentos gratuitos para autistas, sendo necessário apenas seguir alguns procedimentos básicos.
A Lei 12.764 de 27/12/2012, em seu artigo 3º, é explicita quanto ao direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo:
III – acesso a ações e serviços de saúde, visando uma atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo: a) diagnóstico precoce, mesmo que provisório; b) atendimento multiprofissional; c) nutrição adequada e terapia nutricional; d) medicamentos; e) informações que orientem no diagnóstico e no tratamento.
Como Solicitar Medicamentos na Rede Pública
1) Obtenção do Cartão do SUS:
O primeiro passo é obter o cartão do SUS. O cadastro pode ser realizado diretamente pelo seu celular, através do app CONECTE SUS, uma plataforma oficial do Ministério da Saúde. Este app, disponível para Android e iPhone, permite a emissão do cartão virtual do SUS, possibilitando atendimento em qualquer lugar do Brasil pelo SUS, inclusive acesso a medicamentos gratuitos.
2) Apresentação da Receita Médica:
A receita médica pode ser da rede pública ou particular. Importante ressaltar que a receita deve conter o nome genérico do medicamento.
3) Retirada do Medicamento:
Dirija-se à UBS – Unidade Básica de Saúde mais próxima ou ao CAPSi – Centro de Atenção Psicossocial Infantil com o cartão do SUS, um documento de identificação da pessoa com TEA e do responsável que irá retirar a medicação.
Dicas Importantes
- Pelo programa Farmácia Popular, é possível receber gratuitamente fraldas geriátricas, desde que documentada a necessidade em receita médica.
- Faculdades de direito oferecem atendimento ao público para auxiliar no pedido judicial da medicação, sem qualquer custo.
- Recomenda-se que, para medicamentos de alto custo, a receita médica seja fornecida por um médico da rede pública.
Conclusão
Estar informado sobre os direitos e os procedimentos necessários é crucial para garantir o acesso a medicamentos essenciais para pessoas com TEA, promovendo assim, seu bem-estar e qualidade de vida. Portanto, é fundamental que as famílias e responsáveis estejam cientes dessas informações e saibam como proceder para assegurar esses direitos.
